Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS
06/10/2008, Segunda-Feira
Governo do Ceará

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Histórico

1987
A Secretaria da Ação Social - SAS foi criada, através da Lei No. 11.306, de 01 abril de 1987, com o objetivo de coordenar todas as ações da área social, tendo como vinculadas a Fundação dos Serviços Sociais do Estado do Ceará - FUNSESCE, a Fundação de Assistência às Favelas da Região Metropolitana de Fortaleza - PROAFA e a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor do Ceará - FEBEMCE. Em outubro do mesmo ano, a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil passou a integrar a estrutura organizacional da SAS.


1991
A Secretaria da Ação Social passou a denominar-se Secretaria do Trabalho e Ação Social-SETAS, através da Lei No. 11.809, de 22 de maio de 1991, adicionando a missão de gerar oportunidades de emprego e renda para todos, bem como vinculadas a Fundação da Ação Social- FAS (resultado da incorporação da PROAFA pela FUNSESCE, com a mudança da sua denominação para Fundação da Ação Social - FAS, em 1990) e a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor do Ceará - FEBEMCE.


1994
A Secretaria do Trabalho e Ação Social - SETAS, através da Lei 12.961 de 03 de novembro de 1999, do Decreto Nº 25.706, de 15 de dezembro de 1999, foi reestruturada absorvendo toda a estrutura organizacional e o quadro de servidores da Fundação da Ação Social - FAS, extinta mediante o Decreto Nº 25.696, de 29 de novembro de 1999 e da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEMCE, também extinta pelo Decreto Nº 26.697, da mesma data. A partir de então, torna-se orgão de execução e coordenação, da Política do Trabalho e Assistência Social, no âmbito do Estado do Ceará.


2003
A Secretaria do Trabalho e Ação Social - SETAS, através da Lei Nº 13.297, de março de 2003, dentro do modelo de gestão do Governo que assumiu, passa a ser denominada Secretaria da Ação Social - SAS, com as competências de Planejar, coordenar, executar, acompanhar e avaliar as Políticas de Assistência Social e da Criança e do Adolescente.


2007
A Secretaria de Ação Social através da Lei Nº13.875, de 07 de fevereiro de 2007, e do Decreto Nº28.658, de 28 de fevereiro de 2007, dentro do modelo de gestão do Governo que assumiu, foi reestruturada absorvendo toda a estrutura organizacional de Secretaria do Trabalho e Empreendedorismo, passando a ser denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS, tendo por finalidade contribuir com o desenvolvimento sócio-econômico do Estado e promoção da cidadania.


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